1.1. A Menlo Pagamentos Ltda. (doravante denominada “menlo”) é uma plataforma de pagamentos que tem por missão institucional impulsionar pequenos empreendedores e oferecer soluções de pagamento para franqueadoras e franqueadas em todo o Brasil. Por meio da plataforma da menlo (“Plataforma”), nossos clientes franqueadores poderão gerenciar contas a receber e avaliar o desempenho financeiro em toda sua rede de franqueados. Os franqueados poderão acessar NFs, realizar pagamentos e renegociar pendências financeiras (“Serviços”).
1.2. Para conduzir os Serviços, a menlo coleta dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018, “LGPD”). Assim, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo garantir um acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela menlo.
2.1. Para fins desta Política e da legislação aplicável, dado pessoal significa qualquer informação que identifique o titular ou que permita a sua identificação. Desse modo, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais, nos termos da LGPD.
2.2. Todos os dados pessoais coletados pela menlo são utilizados para viabilizar os Serviços fornecidos pela menlo, bem como para aperfeiçoá-los, para desenvolver novas soluções em pagamento que sejam de interesse dos titulares e para permitir parcerias ou associações que a menlo possa fazer no futuro.
2.3. Para a prestação dos Serviços, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados:
2.3.1. Dados de identificação: informações como nome completo, estado civil, profissão e cargo, data de nascimento, endereço, e outras informações referentes à identificação do titular que sejam necessárias para a prestação dos Serviços, bem como para o cadastro e o acesso à Plataforma da menlo;
2.3.2. Dados de contato: informações como número de telefone, endereço de e-mail, informações de contato corporativas, endereço profissional e demais informações de contato necessárias ou disponibilizadas pelo titular;
2.3.3. Dados relacionados à navegação: informações sobre as interações dos titulares com a Plataforma, incluindo aquelas captadas pela menlo durante o monitoramento de seu uso, em tempo real ou em qualquer momento, e informações sobre o seu endereço de IP, o tipo de conexão de rede, navegador, sistema operacional e afins, ou quaisquer dados gerados a partir do uso da Plataforma;
2.3.4. Dados disponibilizados pelo titular: informações compartilhadas diretamente pelo titular com a menlo, por meio de nossos canais de atendimento disponibilizados aos nossos franqueados e seus clientes; e
2.3.5. Dados adicionais: na forma e nos limites do consentimento concedido pelo titular, nos casos em que este for necessário, de acordo com as disposições desta Política, e no limite permitido pela LGPD.
3.1. A menlo coleta os seus dados pessoais das seguintes formas:
3.1.1. Informações (i) que o titular compartilha com a menlo; (ii) disponibilizadas por clientes ou franqueados no curso da prestação dos Serviços; ou, ainda, (iii) coletadas a partir do uso da Plataforma, inclusive por meio de Cookies ou outras tecnologias e funcionalidades similares na Plataforma;
3.1.2. Informações obtidas por terceiros, por conta de parcerias estabelecidas pela menlo, para viabilizar a prestação de nossos Serviços, para assegurar a qualidade dos dados ou para permitir avaliações de risco, em conformidade com a legislação aplicável; e
3.1.3. Informações obtidas por meio de consulta a fontes e bancos de dados públicos, inclusive para fins de autenticação de informações e prevenção à fraude, e de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais a menlo está sujeita, nos limites previstos pela legislação aplicável.
4.1. As informações coletadas pela menlo poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:
4.1.1. Possibilitar a prestação dos Serviços oferecidos pela menlo aos titulares, inclusive para permitir operações de cobrança e para fins de gestão e organização financeira;
4.1.2. Viabilizar a operacionalização da Plataforma e o cadastro e uso pelos titulares;
4.1.3. Permitir a execução e o cumprimento das obrigações contratuais de que seja parte o titular dos dados, incluindo a execução de procedimentos preliminares relacionados a esses contratos;
4.1.4. Aprimorar os Serviços da menlo, nos limites permitidos por lei, inclusive para proporcionar novas soluções, oportunidades de negócios ou experiências personalizadas ao titular;
4.1.5. Produzir análises estatísticas sobre os Serviços oferecidos ou sobre o uso da Plataforma, permitindo que a menlo compreenda as necessidades e interesses dos titulares, assegurada a anonimização dos dados;
4.1.6. Enviar comunicações aos titulares a respeito dos Serviços fornecidos pela menlo;
4.1.7. Atender os titulares nos canais de contato da menlo, inclusive para permitir o cadastro de franqueadores e franqueados em nossas bases de dados, atualizar informações cadastrais a pedido dos titulares e endereçar demais solicitações comunicadas à menlo;
4.1.8. Compartilhar as informações com terceiros, na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços, de acordo com o previsto na legislação aplicável;
4.1.9. Responder a solicitações judiciais ou administrativas – como ordens judiciais, mandados de busca ou intimação –, se a menlo entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo, ou quando assim exigido por lei; e
4.1.10. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo titular, quando este for necessário, e nos limites da legislação aplicável.
5.1. A menlo poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre respeitando a legislação aplicável, para atingir as seguintes finalidades:
5.1.1. Permitir a prestação dos Serviços oferecidos pela menlo, no limite do necessário;
5.1.2. Auxiliar no oferecimento e na operacionalização da Plataforma, nas hipóteses em que for necessário compartilhar os dados pessoais com parceiros ou prestadores de serviços (por exemplo, com fornecedores de serviços de computação em nuvem, ferramentas de logging, monitoramento de erros e análise de métricas, como o Google Analytics);
5.1.3. Viabilizar a realização de parcerias e o desenvolvimento de novas soluções ou produtos que sejam do interesse dos titulares;
5.1.4. Permitir a condução de auditorias legais, internas ou externas;
5.1.5. Responder a solicitações judiciais ou administrativas decorrentes de autoridades competentes, se a menlo entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo, ou quando assim exigido por lei;
5.1.6. Permitir a execução das obrigações contratuais estabelecidas em instrumentos firmados com os titulares; e
5.1.7. Em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, no limite permitido pela LGPD.
6.1. Tecnologias como cookies, pixel tags, identificadores de dispositivo ou outros e seu armazenamento local (“Cookies”) são usadas durante a sua navegação na Plataforma para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora da Plataforma.
6.1.1. Os Cookies poderão ser utilizados para finalidades concretas, como, por exemplo, para entender a interação dos titulares com a Plataforma, para aprimorar os Serviços fornecidos e para garantir o funcionamento adequado da Plataforma.
6.2. É possível que o titular gerencie preferências de Cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador. Caso o titular opte por desabilitar os Cookies, essa opção poderá comprometer o uso adequado da Plataforma ou impedir o funcionamento de determinados recursos oferecidos.
7.1. A menlo não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados por terceiros, os quais serão regidos por suas respectivas políticas de privacidade.
7.2. Antes de utilizar sistemas, aplicativos, websites ou serviços fornecidos por algum dos parceiros da menlo, caberá aos titulares ler atentamente suas respectivas políticas de privacidade. Os titulares devem estar cientes de que a menlo não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.
8.1. Ao tratar os seus dados, a menlo se esforçará para armazená-los e mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, a menlo se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento de dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.1.1. A menlo se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo obrigações contratuais que não violem ou que estejam em desconformidade com os termos desta Política.
8.1.2. A menlo somente permite que os seus dados sejam acessados pelos colaboradores e terceiros que sejam necessários para a prestação dos Serviços, de acordo com instruções expressas e mediante obrigações contratuais de confidencialidade em relação aos dados.
8.1.3. As práticas observadas pela menlo relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da menlo relacionadas ao tema.
8.2. A menlo reterá dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas na presente Política. Os dados pessoais serão eliminados após o término desses tratamentos, no âmbito e nos limites técnicos das atividades da menlo, autorizada a conservação nos casos previstos na LGPD.
9.1. Os dados pessoais tratados pela menlo poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e nos Estados Unidos – tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que a menlo utiliza – e somente serão fornecidos a terceiros na forma da lei ou mediante ordem judicial.
9.2. Nos casos mencionados acima, a menlo se compromete a respeitar a legislação aplicável e a assegurar a proteção dos seus dados pessoais, por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, bem como a garantir que quaisquer operações de transferência internacional ocorrerão por meio de um dos mecanismos previstos em lei.
9.3. Ao longo desta Política de Privacidade, a menlo também disponibiliza informações sobre: a duração de suas atividades de tratamento; a identificação e os contatos do controlador; o uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; as medidas de segurança adotadas; e os direitos do titular e os meios para o seu exercício. Essas informações são igualmente aplicáveis às atividades de transferência internacional de dados realizadas pela menlo, motivo pelo qual é importante que você leia o presente documento em sua totalidade.
10.1. A menlo declara que adota as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir com as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais, quais sejam:
10.1.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento pela menlo;
10.1.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela menlo;
10.1.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela menlo sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
10.1.4. Restrição: direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais;
10.1.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela menlo para outro fornecedor de serviços;
10.1.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela menlo com consentimento do titular;
10.1.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a menlo compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa;
10.1.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento, a qualquer momento, via manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado;
10.1.9. Petição: direito de peticionar em relação aos dados pessoais contra o controlador perante a agência nacional; e
10.1.10. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela menlo com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
10.2. Caso o titular tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, deve entrar em contato com a menlo via informações de contato indicadas na seção “Disposições Gerais” abaixo.
10.3. A menlo cumprirá pedidos de eliminação de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesses casos, os dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que a retenção for permitida por lei.
11.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela menlo. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre o titular e a menlo, exceto no caso de atividades regidas por políticas de privacidade próprias.
11.2. A menlo se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o titular deve verificar a seção “Última atualização”, no topo deste documento.
11.2.1. Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto na ciência previamente fornecida ou que implique ônus financeiro para o titular será comunicada pela menlo com antecedência. No entanto, alterações realizadas por razões legais ou devido a novas operações em relação às soluções preexistentes entrarão em vigor imediatamente.
11.3. A menlo informa que o seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Rodrigo Oliveira, tendo como seu substituto o Marcelo Haddad. Caso o titular queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, ou tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, o titular poderá entrar em contato com o encarregado por meio do endereço de e-mail dpo@menlopagamentos.com.br.
15/05/2026 – Aprovada (i) atualização da logomarca, (ii) o nome do DPO e seu substituto legal e (iii) o endereço eletrônico de contato do DPO. A versão da Política se mantém inalterada.